TCE-RJ aponta uso de fundos do Rioprevidência para financiar Banco Master

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) revelou que o fundo de pensão dos servidores públicos do Rio, Rioprevidência, manteve investimentos que ultrapassam R$ 2,6 bilhões em títulos e fundos ligados ao Banco Master e sua corretora.

Este montante, segundo o tribunal, representa mais de 25% do total de recursos do Rioprevidência, configurando uma concentração que desrespeita normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A principal preocupação é a exposição direta do fundo de pensão a ativos de alto risco, sem as garantias adequadas para proteger o dinheiro dos aposentados.

O Risco das Letras Financeiras

De acordo com os documentos do TCE, o Rioprevidência possui uma exposição de pelo menos R$ 1,1 bilhão em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master. Esses títulos são usados pelos bancos para captar recursos, mas, diferentemente dos CDBs, eles trazem um risco significativamente maior:

• Ausência de Proteção: As Letras Financeiras não contam com a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
• Risco de Calote: Em um cenário de quebra ou liquidação do Banco Master, o Rioprevidência poderia arcar com a perda total do valor investido, sem qualquer tipo de seguro.

A preocupação aumentou após o Banco Central vetar a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) em setembro, o que levantou especulações sobre a saúde financeira da instituição.

Investimentos em Fundos Problemáticos

Além da exposição direta, o TCE-RJ identificou aportes recentes em fundos administrados pela Master Corretora com portfólios considerados problemáticos e de altíssimo risco para um fundo de previdência.

Fundo "Revolution"

O Rioprevidência aportou R$ 415 milhões neste fundo entre maio e julho.

• A carteira incluía ativos ligados diretamente ao presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro.
• Investia no fundo imobiliário "Brazil Realty", que já foi investigado pela CVM por suspeita de fraude.
• Possuía títulos da "Blum Securitizadora", investigada na Operação Carbono Oculto por suposta ligação com a organização criminosa PCC.

Fundo "Texas I FIA"

Recebeu R$ 100 milhões do Rioprevidência em junho.

• Na data do aporte, o fundo era 96% composto por ações de uma única empresa: a Ambipar (AMBP3).
• Esta concentração é vista pelo TCE-RJ como "incompatível com os princípios de diversificação e proteção" de uma previdência.
• O fundo é investigado pela CVM por supostamente atuar para inflar artificialmente as ações da Ambipar, que dispararam 700% em 2024.
• Até julho, o Rioprevidência já havia registrado perdas de R$ 24 milhões neste fundo. As ações da Ambipar afundaram mais de 90% em outubro.

O que diz o Rioprevidência

Procurado, o Rioprevidência manifestou discordância total da decisão do TCE-RJ e informou que está preparando um recurso para esclarecer o que considera "inconsistências" no documento.

Posicionamento Oficial

Em nota, o fundo de previdência sustentou que:

• As aplicações somariam aproximadamente R$ 960 milhões (valor divergente dos R$ 2,6 bilhões apontados pelo TCE).
• As operações correm de forma "regular e adimplente".
• O Rioprevidência argumenta que "o fato de um fundo ser administrado por determinada instituição - como o Banco Master - não significa que os recursos estejam depositados ou aplicados diretamente nessa instituição".

O TCE, no entanto, rebate este último ponto, afirmando que os documentos comprovam aplicações diretas do Rioprevidência em ativos do próprio banco, como as Letras Financeiras.

A situação expõe a vulnerabilidade dos fundos de pensão a estratégias de investimento de alto risco, colocando em xeque a segurança da aposentadoria de milhares de servidores.

 

Fonte: E-Investidor