Regularização na Vicente Pires: Pastor Daniel entra com ação no TCDF contra a Terracap

 


No recorte de vídeo, o Deputado Pastor Daniel fala sobre a situação crítica da regularização fundiária na Vicente Pires (DF). O distrital criticou duramente o edital 04/2026 lançado pela Terracap, classificando a cobrança dos lotes como um "sufocamento econômico" que coloca em risco a moradia de centenas de famílias — incluindo muitos idosos que residem no local há décadas.

Pastor Daniel anunciou que protocolou uma representação com pedido de medida cautelar urgente junto ao Tribunal de Conas do Distrito Federal (TCDF) exigindo a suspensão imediata do edital da Terracap por falta de transparência, ausência de audiência pública e critérios de avaliação abusivos.

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